PREFEITURAS EM CONIVÊNCIA COM OS FALSOS CONDOMINIOS

UMA INSENSATEZ DO PREFEITO INTERINO AJUDA A PROMOVER O ILÍCITO EM RIBEIRÃO PRETO

Aproveitando a sua interinidade, o vice-prefeito Marinho Sampaio articulou dar legalidade aos falsos condomínios, alegando que são loteamentos legais e foram fechados posteriormente e agora pretende com o projeto lei tornar definitivo o referido fechamento. (Estamos investigando a possibilidade de interesses imobiliários e favorecimento, desta lei.)

NOSSA OPINIÃO:

A Defesa Popular vem defendendo os maoradores de bairros urbanos, perante o Judiciário e o Ministério Publico, bem como nos ministérios da justiça, da cidadania e congresso nacional constra as ilegalidades destes fechamentos que são usados para extorquir o morador, promovendo-se a impositividade à quem não se associou às estas inconvenientes associações que se intitulam condomínios, assim, de forma fraudulenta, usam o poder judiciário para locupletamento ilicito e lavagem de dinheiro. Uma verdadeira sandice. 

Em palestra promovida em SP Consultamos nosso diretor jurídico para que tecesse algumas cosiderações sobre a postura municipal do vice-prefeito de Ribeirão Preto que "nitidamente" está acobertando a ilegalidade destas cobranças repugnantes e promovendo o favorecimento dos falsos condominios. Nota-se assim que esta Lei, em verdade, (é inconstitucional) e visa eximir a prefeitura de suas responsabilidades institucionais (serviços à comunidade) que já são regiamente pagos pelo recolhimento do imposto IPTU e ao final abandonam o morador nas mãos do particular para ser roubado. (estão entregando os ovos para a Raposa)

Assim manifestou-se nosso diretor Jurídico Nacional  

Sr. Presidente e autoridades..............A questão está muito mal colocada pelos articuladores desta pretensa legalização dos falsos condominios, em Ribeirão Preto. A meu ver juridico, de inicio, esta é uma postura totalmente inconstitucional, pois, fere os princípios da isonomia e da legalidade, onde o poder público pretende transferir a administração pública do bairro urbano para as mãos do particular, o que torna-se temerário e ilegal, com tendências a favorecer o crime que se comete nestes falsos condomínios em total afronta à lei do parcelamento do solo urbano e à constituição federal do Brasil. Ademais, é muito cômodo para as Prefeituras, somente arrecadar os impostos, sem nada prestar ao contribuinte. (um retrocesso social).  

O princípio da isonomia está consagrado no art. 5º, caput, da CF “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”. Também está disperso por vários outros dispositivos constitucionais, tendo em vista a preocupação da Carta Magna em concretizar o direito a igualdade e à liberdade. Assim não é justo que se feche um logradouro público e não se permita que as pessoas passem pelo bairro ou usem os logradouros Públicos. Segurança e serviços, são obrigações do Estado devem ser prestados pelo poder publico, se alguns moradores quiserem incrementar os serviços, que atuem com seus fluxos de caixa e não processem moradores que nada contrataram.

Proponho que os moradores que se sentirem prejudicados, promovam uma ação judicial ou ação popular, sem prejuizo da ADin a ser promovida pelo MP para extinguir a cobrança de IPTU, vez que estão tentando transformar um logradouro público em privado, mascarando com esta manobra favorecer a cobrança de taxas, sob a desculpa da insegurança pública. O povo de Ribeirão Preto deve acordar agora.

De todo o contexto desta malfadada lei que pretende legalizar o fechamento dos espaços públicos, não vejo qual seria o problema em autorizar temporariamente algum tipo de uso do solo urbano para previnir ou mesmo ajudar na segurança, porém que conste do texto a vedação expressa de qualquer tipo de cobrança por estes serviços que são idealizados pelas associações.

O que se pode dizer é que o que se esconde por de traz da pseuda boa intenção da municipalidade, nada mais é do que - Promover o fomento impositivo, praticado pelas associações de moradores (desviadas) que usam a justiça sob a desculpa de autorização da prefeitura para cobrarem taxas de quem não se associou ou pediu por estes serviços. Isto é crime de prevaricação da autoridade.

A questão como disse, está "intencionalmente" mal direcionada pelo poder público; Ja conversei com o Ministério Público do Estado de São Paulo e a Defesa Popular, já está pronta para promover o pedido de Inquérito Civil Público contra esta aberração. A ação Civil Publica será promovida pela Promotoria do Estado. Estarei informando o Dr. Antonio Alberto Machado Promotor publico do meio ambiente e urbanismo de RP, para lhe fornecer munição, visando demonstrar as fraudes que são cometidas pelos falsos condomínios, como pano de fundo, desta manobra horrorosa que se pretende engendrar no povo daquela cidade, não bastasse o caso do bairro "Recreio Internacional". 

Em verdade, os interesses que estão por de de traz desta inocente regularização, transcendem os limites da compreensão juridica e do bom senso. As forças que estão manipulando o povo, estão querendo no fundo, dar legalidade aos falsos condomínios para que se libere a LAVAGEM DE DINHEIRO. Estas questões que mexem com os interesses publicos, devem ser propostas de forma publica, com ampla consulta à sociedade e em respeito à leis, jamais nos bastidores pois quando anunciadas ja estão aprovadas na calada da noite. (COBREM DE SEUS ELEITOS)

Sr. Presidente, aguardo apenas que nosso representante da Defesa Popular em Ribeirão Preto acene em nome das vitimas destes falsos condomínios, para darmos o start na luta contra mais uma aberração promovida pelo poder púlico que deveria legislar em favor do munícipe e não em favor dos interesses de alguns. Não esqueçamos que estas cobranças de taxas de associação, mais o IPTU, são tidas como BI-TRIBUTAÇÂO 

Acesse o link e veja como funciona a manobra:

http://www.jornaldaclube.com.br/videos/1397/legalizaÇÃo-condomÍnios


Ouça um trecho do discurso de nosso Diretor Jurídico

Com estas assertivas nosso diretor jurídico já está autorizado a promover as medidas

necessárias, no sentido de defender a população de Ribeirão Preto, inclusive se for  a vontade dos assistidos, promoveremos uma palestra com a presença de autoridades do Poder Judiciário e do poder legislativo, afim de demonstrar à população que:  O que está acontecendo, não passa de mais um incentivo ao desmando social ja existente.

      

DEFESA POPULAR - Em luta contra o Estado Paralelo de Direito

Acesse www.defesapopular.org -  saiba tudo sobre os falsos condomínios

Acesse www.defesapopular-rj.blogspot.com - saiba mais sobre o crime

acesse www.defespopular-br.blogspot.com saiba o que se passa com as teras da União

Contato Nacional 11.5506.6049