EM DEFESA DA SOCIEDADE ORDEIRA E DAS INSTITUIÇÔES DE DIREITO

DEFESA POPULAR - EM DEFESA DAQUELES A QUEM INCUMBE FISCALIZAR O BOM

ANDAMENTO DA JUSTIÇA

Edição recomendada: Defesa Popular

Foi com surpresa que a Defesa Popular recebeu as notícias dos últimos acontecimentos, sobre críticas dirigidas à Exma. Ministra Eliana Calmon corregedora do Conselho Nacional de Justiça. Em manifestação de apoio, nosso diretor jurídico, ao iniciar uma palestra para mais de 200 pessoas dentre elas, estudantes de direito, personalidades advogados e vítimas dos falsos condominios, teceu algumas considerações. 

A palestra teve como tema -

O interesse na criação de "falsos condomínios e sua repercussão nacional. 

Senhores! - Em terra de cego, quem tem um olho é caolho!   
Hoje, vivemos em tempos em que Cristão come  Leão.

Com estas máximas, nosso diretor jurídico iniciou suas colocações, trazendo à baila a gravidade das conseqüências de decisões judiciais divorciadas das leis, favoráveis aos falsos condomínios, decisões absolutamente contrárias às normas ordinárias e constitucionais do País. 

Em meio à explanação, nosso direitor foi Interpelado por uma moradora que estava na assistência, uma vítima inconformada, visivelmente nervosa, manifestava seu agravo por haver vencido a ação em primeira instância e perdido no Tribunal de Justiça de SP, tecia críticas veementes aos magistrados com notável destempero, vez que agora estava sob risco de perder a sua casa, por uma decisão totalmente contrária às mais de 25 jurisprudências do STJ.  Afirmava ainda, que na decisão, o desembargador mandava que ela se mudasse, caso não estivesse satisfeita com a situação. Nosso diretor respondeu:

......................................... Os bons operadores do Direito, assim como a Defesa Popular e mais de hum milhão de vitimas dos falsos condomínios em todo o Brasil, apóiam e enaltecem o Poder Judiciário, pois é ele, um fundamental pilar da estrutura da sociedade civil. Não há como fugir à realidade de sua importância para a paz social.

............................Lamentavelmente como em todos os segmentos da sociedade, encontramos situações boas e situações ruins. Uma situação boa, é saber que existem pessoas de expressão nacional que estão dispostas a enfrentar os desmandos, promovidos em razão de cargos, influências e corporativismos. As situações ruins são aquelas onde  pessoas lutam, para evitar que as boas obtenham êxito em prol da sociedade tentam desmoralizar aquelas.

Não há como negar que em todos os setores dos tres poderes: - legislativo, executivo, e judiciário, existem os bons profissionais e os maus profissionais. Por isso há necessidade de se criar órgãos reguladores para equilibrio das questões. Assim, o CNJ foi criado para direcionar as ações de planejamento, coordenação, controle administrativo e aperfeiçoamento do serviço público na prestação da Justiça, bem como contribuir para que a prestação jurisdicional, seja realizada com moralidade, eficiência e prestatividade em beneficio da sociedade, ou seja, o CNJ nasceu para fiscalizar e cuidar da imagem da justiça!

Como visto trata-se de um órgão necessário, à receber as reclamações do jurisdicionado contra os excessos de alguns magistrados, muitas destas relamações são justas.

Porém este importante órgão está sendo visto com maus olhos, por uma parcela do Judiciário que se sentiu aviltada, por ver alguns dos seus investigados, serem encaminhados às corregedorias de justiça, visando a apuração de possíveis excessos cometidos em seu mister.

É Incompreensível que interesses, venham a prevalecer sobre um trabalho justo, necessário e honrado. Soubemos que as criticas deflagradas contra o trabalho da ministra em verdade partem de pessoas que se sentiram ameaçadas no poder. A ministra é contra a impositividade, contra a corrupção, contra o corporativismo e contra aqueles que usam a justiça para dela, fazer o quintal de seus interesses. Não há, sob ridícula interpretação que se tomar as declarações da ministra, como sendo direcionadas a todo o Poder Judiciário.

Apoiamos as ações da Ministra, afinal os excessos que são cometidos contra incautos moradores de bairros urbanos, já estão mais do que na hora de cessar. Os magistrados não podem participar destas associações como fazem. Alguns chegam a afirmar publicamente e perante a própria justiça, que são síndicos ou partícipes desta indústria da ilegalidade, sem qualquer punição ética. Como puní-los?  a quem recorrer?

A sociedade civil não pode mais aceitar este procedimento feudal, onde se manipulam as situações jurídicas rasgando a legislação com achismos, a favorecer ideais de alguns poucos. A situação é gravíssima, milhões de pessoas estão sendo vítimas de uma armação. Em suma algumas decisões simplesmente remetem o STJ ao Esquecimento, afinal para que serve então o STJ? - Porém, não bastasse a desobediência ao que determina a corte maior, quem sabe agora, uma saída, querem mudar código de processo civil e retirar os recursos, alegando celeridade e eficiência. 

Não podemos esquecer daquela parcela que julga, sem respeitar a corte maior e condena o morador, com bases no que acha e não no que diz a lei. Será que mudando o CPC irá resolver o problema social?

Um fato curioso: - Os Tribunais de Alçada, foram criados para aliviar o trabalho do Tribunal de Justiça, O STJ foi criado para aliviar o acúmulo de processos do STF. Pelo visto não deu certo. Criou-se então as pequenas causas, as câmara de conciliação, juizados especiais. Não deu Certo. Agora pretendem mudar o processo civil para aliviar o trabalho do judiciário SERÁ que vai dar certo?

Chega de experiências com o povo, vamos ao que interessa:

Em verdade, o fundamento do excesso de processos nos tribunais, deriva de fatores absolutamente previsíveis. São eles: Crescimento da população e por consequencia das lides, globalização da informação dos direitos, conhecimento dos direitos pela população, divulgação das atrocidades que são cometidas contra o direito, falta de boa administração  nos investimentos pelo próprio judiciário, que gasta muito e investe pouco, falta de qualidade na seleção e outras que não cabe aqui a explanação.

A PERGUNTA É – Será que está correto, ações onde o Juiz condena o morador ao pagamento de taxas ilegais, vencidas, vincendas e a vencer e o tribunal confirma esta aberração, porém o pior é: -  permite que a duração do processo se extenda em até 5 anos? imaginem o tamanho da conta; O Jurisdicionado deve se insurgir.

Será que retirar o direito de recurso das vítimas, com a reforma do CPC será feita a tão sonhada Justiça? O fato é que estas ideias, possuem um sabor indisfarçável de interesses para um unico segmento e não direcionadas à sociedade.

SUGESTÕES PARA CELERIDADE PROCESSUAL

1º Multa para Juízes que demoram até 6 meses para dar um simples despacho.

2ª Penalidades para os Juízes que demoram 4 anos para prolatar uma simples Sentença.

3ª Penalidades para a desobediência formal ou julgamentos sem aplicação das leis, em as havendo.

4ª Maior rigor e transparência na Seleção de grau de conhecimento jurídico na admissão de magistrados com maior investimento de recursos na justiça.

5ª Reestruturação dos funcionários dos fóruns, bem como penalidades para cartórios que demoram seis meses para fazer uma simples juntada de petição e tratam os profissionais com desrespeito e má vontade .


6ª Evitar o sucateamento do funcionalismo público na área de justiça, com a substituição por estagiários capacitados, tais como Estudantes de Direito para exercerem as funções da serventia.

7ª Reestruturação dos funcionários com criação de cartórios independentes, pela CLT sem estabilidade. Multa para perdas e sumiço de processos.

8ª Informatização "real" da Justiça, vetado o despacho digam.......ou despachos manuscritos ao estilo “médico míope”.

9ª Prazos para os atos processuais judiciais, com penalidades do não cumprimento, assim como se faz aos advogados. Cumprimento às leis existentes

10ª Retirar a premiação do magistrado que quando é condenado por motivo ético grave, é aposentado compulsoriamente com o salário em seu valor máximo e todos os benefícios da carreira.


11ª Processos indenizatórios através do CNJ para juízes que causam prejuízos ao jurisdicionado e PROMOVEM obstáculos de julgamento aos recursos para a apuração de faltas éticas com publicidade dos processos.


12ª Negociar com a OAB a cessação de cursos de Direito, bem como com o Ministro da Educação, à aplicação de um ensino mais profundo e de impacto e não incentivar a burrice, com premiação por que foi à escola, não podendo repetir de ano.


13ª Isenção de acréscimos, juros e correção, caso a demora seja administrativa,  desonerando o jurisdicionado em face da demora processual.

Assim, mesclando o problema com a questão, caso existissem estas medidas sugeridas, com certeza, o judiciário se livraria de mais de hum milhão de processos, bem como, os justos recursos necessários para rever as absurdas sentenças, aliás, recursos que em tese são absolutamente garantidos pela constituição federal, em face ao exercício à ampla defesa certamente cessariam.

Não se produz bons resultados com pressa, mas sim com administração.

UMA VISÃO MAIS AMPLA

Por que em alguns casos há necessidade de se valer de outros meios para por fim aos falsos condominios?  

É que algumas pessoas se valendo do poder e por capricho, visam obter privacidade pessoal, sob a desculpa da insegurança publica; - Para tanto, cercam o bairro, tomando para si a adminstração. São irresponsáveis contumazes e cometem o crime de Usurpação das funções Publicas. De outro lado a Municipalidade ao permitir que estes desmandos permaneçam, comete o crime Prevaricação de suas funções.

Veja esta denuncia de um morador aumente o som: 

Em geral as pessoas, que incentivam as associações, são influentes personalidades do poder, porém, teriam o DEVER, de promover e exigir do poder público, a prestação da segurança publica para o seu bairro e não mandar instalar portões impedindo o trânsito, colocar grandes vasos,  obstáculos, cercas, muros, cancelas, guardinhas, tudo, visando a sua própria segurança e para isso, obrigando pessoas que nada contrataram a pagar a associação sob ameaça de processo judicial. Vaidade pessoal? Caprichos, ostentação? ou lavagem de dinheiro?

Para esta reiterada injusta e desleal opressão, a Defesa Popular atua com outras armas e meios administrativos junto ao Poder Executivo, visando demonstrar aos mentores desta ilegalidade que a lei deve ser cumprida.

Vídeo da derrubada de portão e guaritas aumente o som!

Este procedimento de alguns, usando de influências para enriquecimento ilicito e outras irregularidades, não traz absolutamente, nenhum beneficio ao cidadão e morador. Como exemplo veja o que acontece no Rio de Janeiro, Ribeirão Preto, SP, Bahia, Minas Gerais, onde poderosos através de meios ainda sob investigação, de forma temerária, conseguiram com sentenças judiciais, retirar das mãos do poder publico a administração de bairros inteiros, através de influências, conivências, ameaças; - Resultado: O CAOS!.

É por estas razões que somos totalmente contra este procedimento hostil e antisocial e totalmente favoráveis às instituições de controle da moralidade da justiça. Sabemos que a questão corrupção não é privilégio de um só setor.

Não faça acordos

Não transija com o crime

Lute por seus Direitos

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