segunda-feira, 3 de outubro de 2011

TRIBUTO AO ILUSTRE DESEMBARGADOR


UM TRIBUTO AO NOBRE DESEMBARGADOR DO TJSP  DEFENSOR INCANSÁVEL DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL


Desembargador Antonio Carlos Malheiros é o nosso homenageado, do mês. Um magistrado de cultura impar, de família tradicional no direito, foi advogado, sempre defendeu a questão do direito dos proprietários de imóveis em bairros urbanos. Agindo com veemência e se posicionando contra as cobranças judiciais promovidas por associações de moradores. Em absoluta harmonia jurídica com nossa instituição, o nobre desembargador participou de vários eventos públicos na defesa dos moradores, inclusive defendendo-os perante a corte a qual pertence sobre esta nobre causa a qual lutamos.

Malheiros abrilhantando palestra cívica
ATENÇÃO



AS AÇÕES JUDICIAIS DE RESSARCIMENTO JÁ INICIARAM



Em 1996 o mesmo Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nosso homenageado, confraternizando idéias com nosso especialista, Dr. Roberto Mafulde representante jurídico da Defesa Popular, defendiam os direitos dos moradores, assim o nobre desembargador fez uma previsão registrada em jornais – As associações não podem impor serviços aos moradores não associados pois eles não pertencem aos seus Estatutos sociais, fatalmente estas associações deverão indenizar os processados com a devolução das importâncias cobradas em juízo devidamente corrigidas.
Em entrevista à imprensa, nosso diretor jurídico observou que as previsões do magistrado se concretizariam e hoje alicerçam a luta que empreendemos pelos direitos dos moradores, Bem! após 39 jurisprudências, 105 julgados dos Tribunais de Justiça de vários Estados, agora um precedente do STF é chegado o momento de nos preparar para a contra-ofensiva.


Graças a homens determinados e justos como nosso homenageado, a Defesa Popular conquistou dezenas de vitórias nos Tribunais de todo o País bem como, na máxime instância, "STJ" que é a corte competente para a solução destas demandas de falsos condomínios. Estas questões como disse o ilustre homenageado, não deveriam estar adstritas às Câmaras pertencentes ao Direito Privado, mas sim Direito Público, o que endossamos em gênero, numero e grau.

O Nobre Desembargador é um legítimo representante da Justiça Paulista, um magistrado ponderado, equilibrado, culto, discernido, trabalhador, simples e austero, respeitado no meio jurídico em face das suas decisões corretíssimas e juridicamente equilibradas. O Nobre Desembargador que em igual termo, assim como a Defesa Popular, foi o primeiro membro da corte de justiça a empreender o apoio aos milhares de brasileiros que foram e ainda são duramente castigados pelas sentenças hostis, penhora de bens de familia, penhora de contas poupança, conta-salário e outras ilegalidades as quais combatemos de forma Tenaz.


Abrilhantando nossas palestras o nobre magistrado sempre defendeu a liberdade de associação, a liberdade de ir e vir primou pelos conceitos doutrinários defendendo a lei do parcelamento do solo urbano e mostrou-se um ferrenho defensor da Constituição Federal. Agora que a estrada dos falsos condomínios está estreitando, nada mais justo do que também sermos os primeiros a agradecer o ilustre operador da justiça por sua conduta impecável e retidão de conceitos que sempre trouxeram a inabalável esperança aos nossos assistidos, demonstrando que nem tudo está perdido neste País, pois homens deste quilate, engrossam as fileiras da moralidade.


Parabéns Dr. Malheiros e agradecimentos em nome de todas as vítimas dos falsos condomínios por sua participação ativa e decisiva para os ensinamentos aos menos atentos demonstrando a cultura jurídica necessária.


Assista o vídeo da palestra com a participação especial de nosso homenageado (acesse o link e aumente o som)


Embora obstaculizados pelos oportunistas de plantão, que atrás do sucesso mais retardaram do que ajudaram, a Defesa Popular foi a fundo na questão jurídica dos falsos condomínios;- A única entidade oficializada e séria que enfrentou e lutou de forma participativa e profissional perante os tribunais estaduais e federais do País e o fez no sentido de formar o critério dos Desembargadores e Ministros.


A única que representou os milhares de brasileiros e vítimas dos falsos condomínios no Senado Federal e Camara Federal. 

A única a subsidiar o Senado Federal na pessoa do nobre centurião Senador Álvaro Dias quando pronunciou-se num discurso direcionado ao Poder Judiciário para que se respeitasse as decisões das Cortes Superiores e CF;

A Defesa Popular foi a primeira a processar prefeitos, subsidiar o Ministério Publico Estadual e Federal, promover pedido de Sumula vinculante ao PGR, processar magistrados desviados perante o CNJ.  Assim, fornecendo para vários órgãos da justiça, elementos e estudos jurídicos para proposituras de Adins e Ações Civis Públicas.

Em luta direta foi a primeira a denunciar as associações de moradores na Policia Federal com resultados altamente satisfatórios. Assim como tambem, foi a primeira a promover o confisco de guaritas e derrubada de muros em várias cidades.

Hoje a Defesa Popular assiste mais de 25.000 vítimas em todo o Brasil. A Defesa Popular foi a única a ir a O.E.A. para denunciar estes abusos promovidos por alguns magistrados. Desta feita, orgulhosos de nossa missão, ainda há muito o que ser feito e como sempre a Defesa Popular será a primeira a processar as associações cujo resultado já se manifestou  positivo.  As ações indenizatórias serão inicialmente promovidas pelos moradores "vencedores" nas ações de cobranças promovidas pelas Associações após pelos demais que foram prejudicados.

Concomitantemente estamos intentando Inquéritos Policiais e ações criminais contra Prefeitos, vereadores e participes deste crime, pois não é justo nem equânime que o povo brasileiro permita que meia dúzia de interessados na lavagem de dinheiro, venham a perpetrar este estelionato em usar a justiça como bengala do crime; - Hoje podemos afirmar que foi o maior golpe já visto nos últimos 40 anos promovido por detentores do poder.


Desta feita, queremos informar aos nossos assistidos que foram vencedores nas ações judiciais que já determinamos o início das ações indenizatórias contra as associações de moradores que constrangeram familias inteiras, promoveram a discórdia, insatisfações, discriminação social, desassossegos, inclusive mortes.

Entre em contato com a Defesa Popular www.defesapopular.org (setor de contato) envie seu comentário, estaremos respondendo e orientando nossos assistidos como proceder.


Defesa Popular – Em luta contra o Estado Paralelo de Direito

www.defesapopular.org



 

quarta-feira, 21 de setembro de 2011

MAIS UMA ESPERANÇA PARA OS MORADORES

ATÉ QUE ENFIM O STF SE MANIFESTOU QUANTO AOS FALSOS CONDOMÍNIOS


O Supremo Tribunal Federal (STF) em recurso extraordinário decidiu através da 1ª turma julgadora, nesta terça-feira, que é ilegal a cobrança obrigatória de taxa por parte de associações de moradores. A prática destas cobranças tem sido comum, especialmente no Rio de Janeiro, onde estas organizações fecham espaços públicos, como se fossem condomínios e exigem contribuição financeira dos moradores impedindo a liberdade de ir e vir das pessoas, sendo o morador bi-tributado pagando a associação e IPTU. Porém esta prática ao final, é uma faca de dois gumes pois, nem a associação nem a prefeitura fazem absolutamente nada pelo morador ou pelo bairro que ficam reféns destes flanelinhas.


(OBS não nos referimos à associações que agem dentro da legalidade)


Temos enfatizado nas defesas judiciais a ilegalidade destas cobranças. Os moradores tornam-se reféns destas organizações submetem-no à esta prática horrorosa e ilegal de fechar espaços públicos, confinando-o num “gueto inexpugnável” e assim impondo taxas.


 O Ministro Marco Aurélio e os ministros que compõem a 1ª turma julgadora do STF consideraram que as cobranças para quem não é associado é ilegal.

De outro lado nos parece obvio que o artigo 5º inciso II da Constituição Federal afirma textualmente................ninguém está obrigado a fazer ou deixar de fazer algo, senão em virtude de Lei. Pena que alguns magistrados não tenham lido este capítulo da Constituição Federal, embora tenha sido argüido nas Defesas.

A Decisão para se tornar federalizada ainda depende de critério de mérito e publicação no DOJ pois o que houve foi o empréstimo do efeito suspensivo na execução sobre a penhora do imóvel do morador em 2009. Assim que o Tribunal tornar este posicionamento definitivo, “novamente” iremos pleitear a edição de uma súmula vinculante ao STJ como já fizemos junto à Procuradoria Geral da República (PGR) na pessoa do Dr. Roberto Gurgel – procurador geral que também se manifestou no Recurso, pelo seu provimento .

A Defesa Popular através de seu departamento jurídico, agora, tem a missão de resgatar a dignidade daquelas vítimas que foram vilipendiadas em seu direito, onde muitos sofreram os constrangimentos, desassossego, pavor, noites sem dormir, alguns, perderam seus bens móveis e imóveis para estas organizações e tudo de forma ilegal e por que não dizer criminosa.

Entendemos que os magistrados que atuam no sentido de promover a imposição destas taxas ilegais, devessem rever seus posicionamentos, aplicando o art. 543-C antes que aconteça uma verdadeira avalanche de processos pleiteando o ressarcimento por perdas e danos morais contra as associações e em alguns casos contra o Estado.

De outro lado para aqueles que apostam nas mudanças do CPC visando fazer valer seu entendimento, informamos que mesmo que as decisões sejam federalizadas como se pretende, somente valerão posteriormente à edição do novo código, mas não podemos esquecer que já conquistamos 39 jurisprudências no STJ o que já dá respaldo com sobras para que se firme a divergência entre tribunais e em breve se edite uma súmula vinculante para avcabar de vez com esta odiosa prática de cobrar taxas de quem nada contratou ou mesmo aderiu aos devaneios de alguns.


No caso do Rio de Janeiro, a questão tornou-se mais complexa do que em outros Estados, tendo em vista a participação de alguns Juízes e autoridades do executivo nestas organizações. Esta prática tem sido alvo de muitas críticas por parte da sociedade civil. Denunciamos ao CNJ a postura aética de alguns magistrados que inclusive se apresentam nas ruas que foram fechadas a seu mando, onde moram, como “síndicos de um condomínio”.

Se você foi vítima, fez acordos, foi condenado, teve seus bens penhorados, pagou de forma ilegal



Informamos ao leitor que denunciamos ao CNJ, alguns magistrados que usam CNPJs falsos para acionar as vitimas destes “falsos condomínios” vítimas de verdadeiras milícias armadas, especialmente contratadas para fazer a “segurança do bairro”, com a finalidade de constranger e oprimir os próprios moradores que reféns, acabam PAGANDO POR MEDO.

Não há mais como aceitar que numa sociedade democrática e ordeira que ainda exista esta prática feudal, onde alguns que detém o poder o usam para o enriquecimento ilícito e beneficio próprio, em detrimento da desgraça e sacrifício dos outros.

Aguardamos um posicionamento do Conselho Nacional de Justiça que ainda não se manifestou quanto às denuncias de alguns magistrados do Rio de Janeiro que participam destas organizações para promover sua própria segurança, porém usando sua influencia e o próprio poder judiciário nas ações de cobrança e penhora de imóveis de moradores não associados, forçando os moradores que não concordam ou não podem a pagar as ilegais taxas de falso condomínio; - quiçá para aferirem lucros.

A Defesa Popular já está se posicionando junto ao Ministério da Justiça em reunião que será agendada com o Ministro José Eduardo Cardozo para cientizá-lo quanto à temeridade das mudanças do CPC especialmente a federalização das decisões Estaduais; Após iniciaremos as Ações Indenizatórias contra estas organizações. Informamos que os presidentes e diretores destas associações que processam não associados, deverão responder com seu próprio patrimônio para indenizar as vítimas destes falsos condomínios.


Defesa Popular - Em luta contra o Estado Paralelo de Direito

http://www.defesapopular-rj.blogspot.com/
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Contato Nacional – 11.5506.6049