UM TRIBUTO AO NOBRE DESEMBARGADOR DO TJSP DEFENSOR INCANSÁVEL DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Desembargador Antonio Carlos Malheiros é o nosso homenageado, do mês. Um magistrado de cultura impar, de família tradicional no direito, foi advogado, sempre defendeu a questão do direito dos proprietários de imóveis em bairros urbanos. Agindo com veemência e se posicionando contra as cobranças judiciais promovidas por associações de moradores. Em absoluta harmonia jurídica com nossa instituição, o nobre desembargador participou de vários eventos públicos na defesa dos moradores, inclusive defendendo-os perante a corte a qual pertence sobre esta nobre causa a qual lutamos.
Malheiros abrilhantando palestra cívica
ATENÇÃO
AS AÇÕES JUDICIAIS DE RESSARCIMENTO JÁ INICIARAM
Em 1996 o mesmo Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nosso homenageado, confraternizando idéias com nosso especialista, Dr. Roberto Mafulde representante jurídico da Defesa Popular, defendiam os direitos dos moradores, assim o nobre desembargador fez uma previsão registrada em jornais – As associações não podem impor serviços aos moradores não associados pois eles não pertencem aos seus Estatutos sociais, fatalmente estas associações deverão indenizar os processados com a devolução das importâncias cobradas em juízo devidamente corrigidas.
Em entrevista à imprensa, nosso diretor jurídico observou que as previsões do magistrado se concretizariam e hoje alicerçam a luta que empreendemos pelos direitos dos moradores, Bem! após 39 jurisprudências, 105 julgados dos Tribunais de Justiça de vários Estados, agora um precedente do STF é chegado o momento de nos preparar para a contra-ofensiva.
Graças a homens determinados e justos como nosso homenageado, a Defesa Popular conquistou dezenas de vitórias nos Tribunais de todo o País bem como, na máxime instância, "STJ" que é a corte competente para a solução destas demandas de falsos condomínios. Estas questões como disse o ilustre homenageado, não deveriam estar adstritas às Câmaras pertencentes ao Direito Privado, mas sim Direito Público, o que endossamos em gênero, numero e grau. O Nobre Desembargador é um legítimo representante da Justiça Paulista, um magistrado ponderado, equilibrado, culto, discernido, trabalhador, simples e austero, respeitado no meio jurídico em face das suas decisões corretíssimas e juridicamente equilibradas. O Nobre Desembargador que em igual termo, assim como a Defesa Popular, foi o primeiro membro da corte de justiça a empreender o apoio aos milhares de brasileiros que foram e ainda são duramente castigados pelas sentenças hostis, penhora de bens de familia, penhora de contas poupança, conta-salário e outras ilegalidades as quais combatemos de forma Tenaz.
Abrilhantando nossas palestras o nobre magistrado sempre defendeu a liberdade de associação, a liberdade de ir e vir primou pelos conceitos doutrinários defendendo a lei do parcelamento do solo urbano e mostrou-se um ferrenho defensor da Constituição Federal. Agora que a estrada dos falsos condomínios está estreitando, nada mais justo do que também sermos os primeiros a agradecer o ilustre operador da justiça por sua conduta impecável e retidão de conceitos que sempre trouxeram a inabalável esperança aos nossos assistidos, demonstrando que nem tudo está perdido neste País, pois homens deste quilate, engrossam as fileiras da moralidade.
Parabéns Dr. Malheiros e agradecimentos em nome de todas as vítimas dos falsos condomínios por sua participação ativa e decisiva para os ensinamentos aos menos atentos demonstrando a cultura jurídica necessária.
Assista o vídeo da palestra com a participação especial de nosso homenageado (acesse o link e aumente o som)
Embora obstaculizados pelos oportunistas de plantão, que atrás do sucesso mais retardaram do que ajudaram, a Defesa Popular foi a fundo na questão jurídica dos falsos condomínios;- A única entidade oficializada e séria que enfrentou e lutou de forma participativa e profissional perante os tribunais estaduais e federais do País e o fez no sentido de formar o critério dos Desembargadores e Ministros.
A única que representou os milhares de brasileiros e vítimas dos falsos condomínios no Senado Federal e Camara Federal.
A única a subsidiar o Senado Federal na pessoa do nobre centurião Senador Álvaro Dias quando pronunciou-se num discurso direcionado ao Poder Judiciário para que se respeitasse as decisões das Cortes Superiores e CF;
A Defesa Popular foi a primeira a processar prefeitos, subsidiar o Ministério Publico Estadual e Federal, promover pedido de Sumula vinculante ao PGR, processar magistrados desviados perante o CNJ. Assim, fornecendo para vários órgãos da justiça, elementos e estudos jurídicos para proposituras de Adins e Ações Civis Públicas.
Em luta direta foi a primeira a denunciar as associações de moradores na Policia Federal com resultados altamente satisfatórios. Assim como tambem, foi a primeira a promover o confisco de guaritas e derrubada de muros em várias cidades.
Hoje a Defesa Popular assiste mais de 25.000 vítimas em todo o Brasil. A Defesa Popular foi a única a ir a O.E.A. para denunciar estes abusos promovidos por alguns magistrados. Desta feita, orgulhosos de nossa missão, ainda há muito o que ser feito e como sempre a Defesa Popular será a primeira a processar as associações cujo resultado já se manifestou positivo. As ações indenizatórias serão inicialmente promovidas pelos moradores "vencedores" nas ações de cobranças promovidas pelas Associações após pelos demais que foram prejudicados.
Concomitantemente estamos intentando Inquéritos Policiais e ações criminais contra Prefeitos, vereadores e participes deste crime, pois não é justo nem equânime que o povo brasileiro permita que meia dúzia de interessados na lavagem de dinheiro, venham a perpetrar este estelionato em usar a justiça como bengala do crime; - Hoje podemos afirmar que foi o maior golpe já visto nos últimos 40 anos promovido por detentores do poder.
Desta feita, queremos informar aos nossos assistidos que foram vencedores nas ações judiciais que já determinamos o início das ações indenizatórias contra as associações de moradores que constrangeram familias inteiras, promoveram a discórdia, insatisfações, discriminação social, desassossegos, inclusive mortes.
Entre em contato com a Defesa Popular www.defesapopular.org (setor de contato) envie seu comentário, estaremos respondendo e orientando nossos assistidos como proceder.
Defesa Popular – Em luta contra o Estado Paralelo de Direito
www.defesapopular.org
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