DEFESA POPULAR SÃO PAULO

2012  O FIM DO MUNDO?

OU

O FIM DA CORRUPÇÃO

NOTA AO LEITOR – Externamos através deste editorial nosso profundo respeito à Justiça, porém, externamos igualmente a nossa opinião de forma democrática dentro dos princípios da liberdade de opinião e democracia plenas.


A OAB Nacional, tem expressado sua opinião quanto à verdadeira guerra que está sendo travada entre os tribunais e o CNJ. A questão é: - Por que não querem o CNJ atuando contra aqueles magistrados que se desviaram de suas atribuições institucionais?



O número de juízes investigados pelos tribunais do país aumentou em mais de 1 mil em pouco mais de um mês. Hoje, há 1.710 juízes sob suspeita, segundo informações que são transmitidas pelos próprios tribunais ao CNJ.

A Defesa Popular tem a sua própria opinião, porém não se deixa levar pela paixão corporativa, mas sim, pelo regramento ético e moral que envolve um poder extremamente independente que não quer saber de controle sobre seus próprios atos e quando necessário atuar, o faz de forma corporativa e política. Diferentemente do Executivo e do Legislativo que possuem no final o crivo do poder judiciário.

Como sempre nos reportamos ao que acontece na questão dos falsos condomínios, ou seja, associações de moradores que se passam por condomínios enganando a população e promovendo cobranças indevidas contra quem não é associado. Em geral estas associações possuem o intuito de apropriar-se de forma desleal dos imóveis de suas vitimas. “Para tanto alguns casos contam com a ajuda e participação efetiva de “autoridades e operadores da justiça” o que atinge em cheio a nossa missão institucional. (Defesa dos direitos do cidadão brasileiro)

NOSSO PENSAMENTO


A Crônica a seguir é posta de forma inteligível a todos os leitores.

Quando existe um problema ético no Poder Executivo, forma-se uma comissão ética que julga os atos administrativos de seus integrantes, embora também se opere o corporativismo à arquivar os processos, dependendo da gravidade do caso, a questão vai ser julgada pelo Poder Judiciário em geral o STF.

Quando se trata de fiscalização dos integrantes do poder Legislativo, o procedimento é o mesmo, existe um setor de comissão ética que analisa as faltas cometidas pelos parlamentares e as comissões são instauradas, em idêntica questão, dependendo da influência política e dos interesses envolvidos os processos são arquivados, porém se a questão for de proporções nacionais, o caso vai ser analisado e julgado pelo Poder Judiciário em geral o STF.

Bem e quando às questões das faltas são cometidas pelos integrantes do Poder Judiciário; Quem é que Julga os desvios? - Em principio o sistema é o mesmo, uma comissão ética é instalada nas corregedorias da Justiça Estadual ou federal,  visando analisar a falta cometida pelo magistrado (leia-se Juiz, desembargador) após vai a julgamento e dependendo dos interesses políticos internos o caso é arquivado e pronto. Porém, depois de arquivado se detectado o corporativismo e a questão abranger interesses Nacionais como é o caso dos falsos condomínios, a pergunta é: - Quem Julga a questão ética e disciplinar dos magistrados?

Resposta: - NIGUÉM.

O CNJ, por outro lado foi criado para a mantença da boa imagem da Justiça. O Poder judiciário um pilar essencial para a estrutura social do País, também está sujeito às fraquezas humanas tais como corrupção, nepotismo, enriquecimento ilícito, vendas de sentenças, excessos e inclusive crimes com trafico de drogas e outros. Quando uma denuncia comprovada de uma questão de proporções graves é arquivada pela corregedoria; a pergunta é:

- À quem recorrer?

Claro que há necessidade de existir um órgão fiscalizador adstrito ao STF, pois, se os demais poderes sofrem o crivo do STF em questões graves por que não o poder judiciário não se submeter a tais controles?

Falemos como exemplo da OAB ;- Quando um advogado é instado a responder por desvios éticos ou disciplinares a OAB possui uma comissão ética julgadora que analisa o fato, instaurando ou não o procedimento disciplinar. Após, verificada a falta, o averiguado responde ao processo e a câmara julgadora decidirá a questão, caso condenado ou não, a instância final recursal é a OAB Nacional em Brasília que analisará o processo e imputará ao recorrente a sanção prevista no Código de ética e disciplina, se for o caso.

Simples, eficaz. Porém alguns Tribunais Estaduais e alguns magistrados federais não querem o controle ou a fiscalização de conduta disciplinar de seus integrantes, pretendem a independência total e absolutista de suas ações e julgamentos. Verifica-se que através de PECS mudam leis, decidem os destinos da população sem regras ou medidas, não se atém aos códigos. Por fim observamos que pretendem mudar a legislação, tudo dentro de um poder absolutista sem qualquer controle, passando por cima da constituição federal, do congresso, do poder executivo e principalmente por cima do próprio povo brasileiro.

Para a Democracia entendemos que isto não é um procedimento saudável, falam que o CNJ é uma instituição arbitrária que pretende impor a censura ao poder judiciário à moda da Ditadura. Mas isto não é verdade. Não podemos deixar a imprensa ser o Juiz do Juiz. Imprensa foi criada para trazer ao povo a informação e o conhecimento do que se passa. De outro lado questiona-se: -   Mudar a lei processual para se ter menos trabalho não seria algo parecido com a ditadura? Não acatar as cortes superiores não seria ato de desobediência formal? Afinal que democracia é esta?

Diz nosso Diretor jurídico ....................... Muito se fala em democracia neste País, porém, o que se vê é um autoritarismo que beira a anarquia. Esta é a minha opinião de campo, vez que não vivemos numa democracia, vivemos uma pseudo-democracia, usada para enganar quem quer se deixar levado por essa onda de liberdade que na verdade se transformou em libertinagem de alguns. Em síntese nunca foi e nunca será do interesse dos poderosos que os cidadãos normais, tenham acesso às informações que lhe são de direito. Já que isso causaria uma necessidade coletiva de mudança, e como diz o dito popular “não se mexe em time que está ganhando”, então, deixa como está que é melhor “pra” todo mundo, tanto pra quem manda, quanto "pra" quem serve, acho que esta é a razão de estarem perseguindo a nobre guerreira Ministra Eliana Calmon. Entendo que precisávamos mesmo de uma voz sincera à sacudir o tapete e as pulgas se manifestarem.

Assim neste início de ano 2012 cujas previsões são: -  Que o fim do mundo está próximo, é hora; Mais que hora de mudarmos as regras deste jogo viciado que se firmou em alguns setores. Não há mais como esconder o potencial de riquezas de alguns potentes magistrados que ganham R$ 20.000,00, e ainda possuem duas férias por ano, privilégios extremos, vantagens absurdas, e riquezas  tão dispares dos mortais comuns com apenas este salário.

Não há mais como suportar que os julgamentos sejam corporativos e pessoais, não há como aceitar que as instâncias máximas deste País decidam de forma UNÂNIME que (morador não associado não está obrigado a concorrer com os encargos de associações de moradores) e venha lá um grupo a afrontar a corte suprema, condenando as vitimas ao calvário dos recursos ou mesmo tentando prevalecer a sua opinião com a mudança do Código de Processo Civil, retirando do jurisdicionado os elementos de segurança previstos pelo legislador contra a injustiça ou mesmo contra juízes desviados. Alguém está ganhando e muito, com isto.

Desta feita por se tratar de um assunto extremamente delicado e de profundidade a Defesa Popular dentro de suas atribuições institucionais, bem como por sua representatividade de mais de hum milhão de vítimas dos falsos condomínios em todo o País, apóia de forma incondicional a Ministra Eliana Calmon Alves e roga aos Ministros do STF que na próxima reunião de plenário onde será analisada a questão, recebam os poderes constitucionais do CNJ, com o espírito acolhedor e mantenham este importante órgão de moralização da imagem da Justiça em sua plenitude institucional para que não seja deflagrada a insegurança jurídica neste País.

É o que os Brasileiros de forma geral desejam para 2012 um País melhor, mais justo e livre das mazelas que corroem este importante pilar da sociedade brasileira.

Defesa Popular – Em luta contra o Estado paralelo de Direito 
http://www.defesapopular.org/   - saiba tudo sobre os falsos condominios
Contato Nacional 11.5506.6049