segunda-feira, 28 de abril de 2014

QUANDO A "VOLUNTARIEDADE"  VIRA OBRIGAÇÃO

ESTAMOS A UM PASSO DO CAOS E DA DITADURA DOS 

VALORES MORAIS 

Filantropia não é negócio nem relação de consumo. O julgador que condena e obriga alguém a pagar pela  espontaneidade, age de forma ditatorial e perverte a liberdade constitucional, ao final compactuando com o enriquecimento ilícito ou o crime de lavagem de dinheiro. 

A lei define que o crime de lavagem de dinheiro, muitas vezes é um negócio e tem objetivo de lucro. 

Como exemplo contrabando e descaminho de mercadorias; tráfico de drogas, de armas, de pessoas; redes de prostituição; corrupção e fraudes  em geral, podem gerar imensas quantidades de dinheiro. 

Quando uma atividade criminosa produz lucros substanciais, os responsáveis por ela (seja um indivíduo apenas, seja uma organização) precisam encontrar uma forma de administrar esses valores sem atrair atenção das autoridades para si e para sua atividade. 

A maneira de conseguir isso é disfarçando as fontes, finalidades ou sócios  mudando as formas, estatutos sociais ou movendo os fundos para um lugar ou situação na qual eles possam despertar menos atenção ou simular uma situação.

A essência do processo, portanto, é separar o dinheiro de sua fonte (o delito antecedente); movimentá-lo tantas vezes quanto possível, criando camadas de operações (através de interpostas pessoas, físicas e jurídicas) que o distanciem cada vez mais da origem e tornem imensamente difícil recompor as pistas de auditoria; para, ao final, reinvesti-lo em uma atividade inserida na economia legal, de forma que pareça ser inteiramente legítimo.

Assim mais um dos subterfúgios encontrado  pelas associações  para lavar dinheiro, é usando o poder judiciário. Dai perguntam as autoridades: Como assim? Eu explico....a associação de morador promove um processo judicial contra o morador que não aceita ser obrigado a pagar taxas. 

Simulando dívidas e serviços dedicados aos moradores locais vão a juízo e exigem o pagamento das taxas de rateio que alegam ser obrigatórias sob pena de enriquecimento ilícito . O juiz ainda  não se sabe o por que, aceita esta cobrança. 

Condenado o morador vê seu imóvel ser penhorado. O avaliador ainda não se sabe também o por que, avalia o imóvel com preços muito abaixo dos praticados no mercado. Ao final o imóvel da vítima vai a leilão em primeira praça. Espertamente não é arrematado. 

Assim o imóvel vai para a segunda praça o valor cai para  60% do valor avaliado.  Dai a associação se apresenta e pede para adjudicar o imóvel em troca da colorida dívida. A pseudônimo dívida é aumentada com extorsivos juros , multas, desepesas processuais e honorários advocaticios, e chega aos limites  do valor da arrematação do imóvel. A associação pede ao juiz para adjudicar o imóvel pelo calor da dívida. 

O juiz autoriza. A associação manda uma imobiliária local vender o imóvel e o faz pelo preço de mercado. O dinheiro da venda entra para a associação e é pulverizado entre seus integrantes e não é destinado para suas finalidade ou sejam incentivo a cultura e arte.

Isto na concepção jurídica do termo chama-se crime de lavagem de dinheiro e o pior com aval de alguns membros do poder judiciário. Uma pena. 

Alguma semelhança?





Defesa Popular: - Em Luta contra os falsos condomínios

Contato Nacional 11.5506.6049 / 5506.1087



sexta-feira, 14 de fevereiro de 2014

DEFENDA SEUS DIREITOS



Acompanhados do Senador da República Álvaro Fernandes Dias, grande aliado da nossa causa em favor da sociedade brasileira, juntamente com nosso diretor Jurídico Nacional Dr. Roberto Mafulde e a nossa competente chefe de equipe jurídica, Dra. Vera Tavares, solicitaram ao Exmo. Sr Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Ministro do STJ, uma reunião para conscientizar aquela Corte, sobre a temeridade das questões que envolvem as decisões inferiores e que insistem em contrariar a jurisprudência unânime que veda estas antipáticas cobranças.
Nosso diretor demonstrou ao Ministro que muitos moradores estão sob a ameaça da perda de seus imóveis, em função de sentenças hostis e absolutamente desprovidas de juridicidade, promovidas por alguns magistrados que ou estão fora da realidade ou não se aperceberam dos problemas existentes no mundo que os circunda.
Como todos sabem a Defesa Popular através de seu departamento jurídico contratado, foi precursora nas defesas e conquistou as primeiras jurisprudências do STJ e mais dezenas delas para os moradores de bairros urbanos, vitimas destes "falsos condomínios". A mobilização de nossa equipe sob o comando do especialista Dr. Roberto Mafulde, vem estreitando as relações dos Ministros das altas cortes, inclusive no CNJ com a sociedade civil e já estão demonstrando preocupação com a queda de braços existente, entre as instâncias do Poder Judiciário. 

A finalidade da reunião, teve como pano de fundo, justamente esta diretriz, ou seja, a Defesa Popular entregou ao Ilustre Ministro os estudos jurídicos do especialista que foram inicialmente direcionados ao Supremo Tribunal Federal, visando a defesa da sociedade civil em função da Repercussão Geral que deverá ser julgada em breve. para que aquele  tribunal conheça os estudos
clique no link a seguir e após click em manifestação.  
Dentre outras questões abordadas, a saudável reunião, trouxe à pauta algumas incompreensões tais como; Não acatamento pelos magistrados dos dispositivos do CPC para que os processos tenham um freio....Não acatamento das leis ordinárias federais, os sobressaltos que são realizados à legislação pátria do direito escrito; - Ainda apresentamos a sugestão de nosso diretor jurídico e do Ilustre Senador Álvaro Dias para que se possível, possamos agendar uma pauta para uma audiência com os demais Ministros do Superior Tribunal de Justiça, visando a conscientização de todos, sobre a gravíssima e destemperada situação jurídica, aliás, politicamente desleal, que vem se desenrolando junto aos processos destes falsos condomínios.
Acreditamos que se houver por parte daquela Excelsa Corte o interesse pela questão visando trazer a paz social e segurança jurídica aos jurisdicionados, certamente o Presidente do Superior Tribunal de Justiça anuirá uma audiência  com nosso diretor para que todas as questões de divergência e os desvios existentes tenham um fim. Assim se pronunciou o Ilustre centurião e guardião da constituição brasileira, Senador Alvaro Dias: - Exmo Ministro tive conhecimento através do Dr. Roberto Mafulde das cifras que envolvem esta questão e confesso à V.Exa., que causou-me espanto digno de incredibilidade, pois tenho acompanhado os trabalhos do Dr. Roberto e verificado que pessoas em todo o Brasil estão sendo condenadas a pagar estas taxas contrariamente ao que ja decidiu o STJ e o STF. E caso não paguem, seus imóveis são leiloados judicialmente. A situação realmente é grave disse o defensor desta causa na Reunião. Salientou o Senador ao Ministro que ele próprio fez discursos em plenário do Senado, à Nação e aos Poderes, pedindo que este avilte cesse de vez pois criou-se uma verdadeira indústria.
Sentimos muito orgulho dos trabalhos desenvolvidos, vez que nosso objetivo primordial é colaborar para um País digno e democrático, pois acima de tudo, o caráter conciliatório e científico da Defesa Popular está se mostrando eficaz, no sentido de tecer maior união entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, em favor do povo brasileiro. 
O Ministro, após ouvir com muita atenção aos clamos dos presentes, disse que irá estudar a questão de forma mais minudente e poderá manifestar-se, após a conscientização dos demais ministros.

Mais uma vez a Defesa Popular cumpre o que promete aos seus leitores, amigos, autoridades, colaboradores e vítimas. Nossa missão é combater e acabar com esse estelionato que se desenvolve como um câncer se enraíza na sociedade brasileira, enriquecendo os espertos enquanto pessoas honestas morrem e ou ficam sem lar.
Razão pela qual reafirmamos: Não pague este engodo, não faça acordos, não transija com a ilegalidade, não permita um sócio em sua propriedade, não fomente o crime de lavagem de dinheiro. lute por seus direitos.

Defesa Popular - Em Luta contra os Falsos Condomínios
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